Quais aplicativos gratuitos podem ser usados por contadores para realizar consultas diversas, como legislação tributária, situação cadastral de empresas, alíquotas de impostos e outras informações oficiais?
Existem diversos aplicativos gratuitos que auxiliam os contadores em consultas rotineiras. Alguns exemplos:
- Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte): permite consultar processos, parcelamentos, situação fiscal, entre outros, diretamente no site da Receita Federal (não é aplicativo móvel, mas é acessível via navegador).
- Aplicativo da Receita Federal (nos moldes do e-CAC): oferece serviços como consulta a CPF/CNPJ, extrato de contribuições, entre outros.
- SINTEGRA (para ICMS): disponível em alguns estados, permite consultar autorizações de uso de documentos fiscais e registros de contribuintes.
- Aplicativos de legislação tributária: como o 'Legislação Tributária' do Senado Federal ou aplicativos de bancos de dados jurídicos gratuitos (ex.: JusBrasil), que reúnem normas federais, estaduais e municipais.
- Consultar CNPJ: o próprio site da Receita Federal oferece consulta gratuita a dados cadastrais.
Recomendações importantes:
- Sempre valide a autenticidade das informações em fontes oficiais, pois alterações legislativas são frequentes.
- Aplicativos de terceiros podem conter dados desatualizados; antes de qualquer decisão, confira a legislação vigente e, quando necessário, consulte o contador responsável.
- Para informações de âmbito municipal ou estadual, é preferível utilizar os canais oficiais das respectivas secretarias da fazenda.
Atenção: como este é um tema dinâmico, recomendo que o usuário valide com o contador responsável a adequação de qualquer ferramenta ao caso específico.
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Dúvida original publicada no fórum de origem.
